Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referente o ano 2010 “saldo remanescente” e dá outras providências
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH-TB,
Considerando que a disponbilidade inicial de recursos destinados à investimentos no âmbito do CBH-TB para o ano de 2.010 era de R$ 2.396.846,52, conforme Deliberação COFEHIDRO nº 113/2010 – Anexo II,
Considerando que a Plenária do CBH-TB, em reunião do dia 26 de abril de 2010 na Cidade de Novo Horizonte hierarquizou o valor de R$ 1.668.703,18, conforme Deliberação CBH/TB nº 003/2010, e abriu novo prazo para solicitações de âmbito regional devido ao saldo remanescente de R$ 728.143,34,
Considerando que a hierarquização da CPTI - Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais, constante no Anexo 1 da Deliberação CBH/TB nº 003/2010, no valor de R$ 84.000,00 foi desclassificada pelo Comitê, por não cumprimento do Artigo 11 da Deliberação CBH/TB nº 008/2009, que refere-se a não entrega da documentação específica para a formalização do contrato FEHIDRO,
Considerando, portanto, que o valor disponível para hieraquização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha é de R$ 812.143,34, e
Considerando que após avaliação e hierarquização pelas Câmaras Técnicas do CBH/TB de duas solicitações apresentadas à Secretaria Executiva pela Diretoria do CBHTB, por se tratarem de assuntos de interesse de toda a UGRHI, a Plenária do CBH-TB em reunião do dia 05 de julho de 2010 na Cidade de Novo Horizonte aprovou a proposta como abaixo se descreve,
DELIBERA:
Artigo 1o
Os recursos remanescentes, no montante de R$ 812.143,34, foram disponibilizados para atendimento às solicitações aprovadas pela Plenária do CBH-TB em reunião de 05/07/2010, com ações que proporcionarão benefícios diretos à UGRHI-16; sendo todos os financiamentos na modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os valores distribuídos conforme tabela do Anexo I desta Deliberação.
§ 1º
Tendo a Plenária do CBH-TB aprovado a hierarquização no valor total de R$ 433.492,70, fica o saldo remanescente no valor de R$ 378.650,64, que deverá ser adicionado aos recursos destinados ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha no ano de 2011.
Artigo 2o
Os tomadores a serem definidos para as ações hierarquizadas na relação constante na tabela do Anexo 1, definidos no Artigo 1o desta Deliberação, deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando assinatura de contrato FEHIDRO.
§ 1º
Os tomadores das ações hierarquizadas, conforme descrito no Anexo 1 desta Deliberação, serão definidos pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação – CT/PA em reunião que acontecerá na primeira quinzena de agosto de 2010.
Artigo 3o
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
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Tomador |
Empreendimento |
PDC |
Valor FEHIDRO |
Valor Contrapartida |
Valor Total |
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R$ |
% |
R$ |
% |
R$ |
% |
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1 |
Será definido na reunião da CT/PA que acontecerá na 1ª quinzena de agosto/2010. |
Contratação de serviços visando a sistematização, divulgação e implantação do sistema de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha |
1 |
219.900,00 |
100 |
0,00 |
0 |
219.900,00 |
100 |
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2 |
Será definido na reunião da CT/PA que acontecerá na 1ª quinzena de agosto/2010. |
Caracterização da qualidade das águas da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha com enfoque na comunidade fitoplanctônica |
1 |
213.592,70 |
100 |
0,00 |
0 |
213.592,70 |
100 |